O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, revelou nesta sexta-feira, 10, os planos do governo de controlar a circulação de armas e munições no país. Ele proferiu a declaração no primeiro encontro do grupo de trabalho que pretende reestruturar a legislação sobre o tema.
“Vamos fazer isso com uma grande capacidade de diálogo e de audição, inclusive da sociedade civil e de atores no governo, especialmente o Exército e a Polícia Federal, que são responsáveis pelo cadastramento, pelo controle, pelo registro e até pela destruição das armas portadas irregularmente”, afirmou Alencar.
O grupo de trabalho tem representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos.
Alencar disse que a reestruturação das leis sobre armas é fundamental para a garantia da segurança pública. “É a diretriz política que deu o presidente da República e o ministro Flávio Dino”, acrescentou.
O Diário Oficial da União publicou, em 3 de fevereiro, a portaria que designou o grupo de trabalho. Os integrantes analisam as leis e os decretos que suspendem a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores. As normas restringem também a quantidade de aquisição de armas e munições e suspendem as concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro.
Fonte: Revista Oeste
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